tag:blogger.com,1999:blog-62138605631077598122024-02-20T17:24:58.286-08:00raça, racismo e racialismoPedroCamposhttp://www.blogger.com/profile/10019250911952396743noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-6213860563107759812.post-56238405069719238862009-10-13T16:39:00.001-07:002009-10-13T16:39:35.024-07:00errataOnde está "Paulo Pain" na postagem anterior, leia-se "Paulo Paim"PedroCamposhttp://www.blogger.com/profile/10019250911952396743noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6213860563107759812.post-40811724225013232232009-10-13T16:28:00.000-07:002009-10-13T16:28:58.514-07:00o Estatuto da Igualdade RacialPra gente começar a embasar nossa discussão a respeito da existência do "racismo à brasileira", da "democracia racial" e suas formas de manifestação, nada melhor do que começar debatendo o próprio Estatuto da Igualdade Racial, do Deputado Federal Paulo Pain (PT-RS). Comecemos, então, com a elucidante introdução - que por si só, já dá panos pra manga, pra trocarmos numerosas idéias:<br />
<br />
Estatuto da Igualdade Racial: Inclusão da Nação Negra<br />
A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, de nossa vida. Por<br />
isso, buscamos proposições e saídas para assuntos por demais importantes dentro da proposta<br />
de vida que buscamos para o povo brasileiro. Como sabemos a luta do povo negro no Brasil teve<br />
início no século XVI, quando eram capturados em suas terras na África, e, tal como animais,<br />
eram escravizados e trazidos para cá nos navios negreiros. Os negros - a não ser com raríssimas<br />
exceções-, não tinham e não têm vez nem voz.<br />
Nossa referência mais pontual nessa batalha - que atravessa os séculos -, é o grande líder Zumbi<br />
dos Palmares que, a partir de 1670, passou a comandar a luta pela liberdade e cidadania do<br />
povo negro no Brasil. Bandeira que continua tremulando até os dias de hoje. Recentemente<br />
comemoramos os 118 anos da assinatura da Lei Áurea. Dos debates até a sanção dessa Lei, lá<br />
estavam os ideais de Zumbi, os ideais da liberdade.<br />
Foram eles que impulsionaram as vidas de abolicionistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves,<br />
Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento e de tantos outros,<br />
anônimos ou não, brancos e negros, homens e mulheres. Pessoas que se levantaram contra o<br />
pensamento escravocrata e racista. Raiz do pensamento que infelizmente ultrapassou os séculos<br />
e resiste até hoje. Os abolicionistas queriam mostrar à sociedade da época que os negros eram<br />
simplesmente seres humanos e a cor da pele era a única diferença. Queriam mudar a forma de<br />
pensar e agir das pessoas, queriam justiça.<br />
Devemos nos lembrar que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a Inglaterra<br />
decreta o “Bill Aberdeen” - que dava a esse país o direito de aprisionar navios negreiros, inclusive<br />
se estivessem em águas brasileiras, e o permitia julgar os seus comandantes. E que, apesar<br />
disso os escravocratas não recuaram. Ao contrário, o tráfico e os valores dos escravos<br />
aumentaram.<br />
Foram 17 anos de lutas e perseguições entre a Lei do Ventre Livre e a Abolição. Os<br />
escravocratas queriam manter o “status quo”. Enfim, a luta dos abolicionistas é vitoriosa e em 13<br />
de maio de 1888 a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel: os negros estavam libertos. É<br />
bom lembrar que o Brasil foi o último país a acabar com a escravidão.<br />
Com a assinatura da Lei Áurea os negros alcançaram a liberdade, mas não obtiveram direitos.<br />
Não foi dado aos negros o direito à terra, à educação e nem sequer ao trabalho remunerado.<br />
Com a abolição, as oligarquias da época se sentiram ameaçadas, afinal, o país já era de maioria<br />
negra. Porém, uma maioria que compunha as classes mais baixas. Assim, a arma encontrada<br />
pelos escravocratas foi fortalecer o racismo.<br />
De dominados os negros passaram a excluídos. Situação que permanece até os dias de hoje.<br />
Devemos lembrar o 13 de maio de 1888 como uma data importante. A batalha dos abolicionistas<br />
não foi em vão. A partir da liberdade, pequenas conquistas foram avançando lentamente, passo a<br />
passo. Hoje já ultrapassamos mais de um século da Lei Áurea, contudo, infelizmente a batalha<br />
entre os que defendem os princípios abolicionistas e os escravocratas perdura.<br />
Foi por defender o princípio da igualdade que, em 1951, tivemos a aprovação da Lei Afonso<br />
Arinos e em 1988, a Constituição declara em seu artigo 5º, inciso XLII, que “a prática do racismo<br />
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Em<br />
1989 tivemos a Lei Caó que regulamenta o princípio constitucional para combater o racismo. Em<br />
1997, aprovamos, por unanimidade, a Lei 9.459, de minha autoria, que, entre outras coisas,<br />
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, condena o nazismo e considera a<br />
injúria também crime inafiançável.<br />
Também foi por essa premissa que aprovamos no Senado Federal, Projeto de Lei nº 309/2004,<br />
de nossa autoria, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor,<br />
etnia, religião ou origem. Matéria que cria um tipo genérico de crime racial, descrevendo mais<br />
detalhadamente o aspecto objetivo da ação discriminatória por acréscimo de outros verbos<br />
típicos, quais sejam, “negar”, “impedir”, “interromper”, “constranger”, “restringir”, “dificultar” o<br />
exercício de direitos por parte da pessoa discriminada.<br />
Todos sabemos que a cor não determina a capacidade de um ser humano, ela é apenas uma<br />
diferença, assim como o tamanho dos pés, a como a cor dos olhos, como a altura, como a forma<br />
dos cabelos.<br />
Temos orgulho de sermos o que somos, mas é vergonhoso vivermos em um mundo onde os<br />
negros são tratados como seres inferiores. Lamentamos pelo atraso e pelas marcas que esse<br />
tratamento, sinônimo de desumanidade, registram na história da nossa Nação.<br />
A fim de eliminarmos o racismo, o preconceito e as discriminações, muito tem sido feito, mas<br />
ainda há muito a se fazer. Atualmente estamos articulando a aprovação do Estatuto da Igualdade<br />
Racial na Câmara dos Deputados. A resistência faz com que recordemos as dificuldades dos<br />
abolicionistas do passado. É bom registrar que a matéria foi aprovada, em 2005, no Senado, por<br />
unanimidade, sob as relatorias dos senadores César Borges, Roseana Sarney e Rodolpho<br />
Tourinho.<br />
O projeto do Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo<br />
Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando<br />
entre outros direitos, por exemplo:<br />
- o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção,<br />
proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;<br />
- serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer,<br />
adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros;<br />
- os direitos fundamentais das mulheres negras estão contemplados em um capítulo.<br />
- será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afrobrasileiros<br />
e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;<br />
- o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que<br />
marcam a realidade brasileira;<br />
- os remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, terão direito à<br />
propriedade definitiva das terras que ocupavam;<br />
- a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do país será<br />
garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação;<br />
- a disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, integrará<br />
obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Será o<br />
conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente;<br />
- a instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de<br />
serem ouvidas;<br />
- para assegurar o cumprimento de seus direitos, serão implementadas políticas<br />
voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho;<br />
- a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a<br />
igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, assim<br />
como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média,<br />
técnica e superior.<br />
Importante: O Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial da forma como estava<br />
contemplado no estatuto só poderia ser autorisativo, caso contrário, seria inconstitucional. Devido<br />
a isso, apresentamos a PEC 2/2006 que especifica a origem e o percentual dos recursos a serem<br />
destinados para o Fundo; determina que o mesmo terá conselho consultivo e de<br />
acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil; versa sobre a<br />
distribuição de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como do conselho.<br />
O Brasil tornou-se uma das maiores economias mundiais por meio do trabalho de brancos, índios<br />
e negros. Por isso, nós negros queremos ver nossa história reconhecida, registrada e respeitada!<br />
Queremos políticas públicas e privadas que abram espaços para a nossa gente tão sofrida.<br />
Revolta-nos ver que nossos jovens, ainda hoje, figuram nas listas dos assassinados, dos<br />
marginalizados. São maioria nas prisões, entre os desempregados e entre aqueles que<br />
dependem do salário mínimo.<br />
No ano passado, institutos de pesquisas vinculados ao governo federal mostraram que os negros<br />
são os mais pobres, os menos escolarizados, são os que recebem os menores salários quando<br />
empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e<br />
no desemprego.<br />
Dados do IPEA nos mostram que os diferenciais de pobreza entre negros e brancos não<br />
diminuíram. A proporção de negros abaixo da linha de pobreza é de 50%, enquanto a de brancos<br />
fica em 25%. Isso desde 1995.<br />
O diferencial entre os indigentes - que são os mais pobres entre os pobres-, é ainda mais<br />
desfavorável aos negros. Se somos maioria entre os pobres (65%), essa maioria se amplia entre<br />
os indigentes (70%). A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população<br />
negra no Brasil também vem mantendo a mesma tendência desde 1995: em torno de 25%, muito<br />
superior à proporção de brancos, que fica em aproximadamente 10%.<br />
Os mesmos indicadores mostram que houve melhoras em relação à expectativa de vida, mas a<br />
desigualdade entre os índices para negros e brancos persiste. Por exemplo, uma pessoa negra,<br />
nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos que uma branca.<br />
Em novembro do ano passado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-<br />
Econômicos (Dieese) mostrou que, em todas as regiões do país, o salário pago aos afrobrasileiros<br />
é menor em relação aos trabalhadores brancos.<br />
Em março de 2005 o IBGE nos dizia o mesmo em sua pesquisa mensal de emprego. Segundo a<br />
cor, em seis regiões metropolitanas, a pesquisa do IBGE indicou que as informações sobre os<br />
rendimentos do trabalho mostravam que os negros e os pardos recebiam por hora trabalhada<br />
menos que os brancos.<br />
Para dar fim a esses indicadores e aos pensamentos discriminatórios, foi que, em conjunto com o<br />
Movimento Negro, pensamos o Estatuto. Queremos conquistar os espaços que nos foram<br />
negados.<br />
O Estatuto é um conjunto de ações afirmativas, reparatórias e compensatórias. Sabemos que<br />
esses tipos de ações devem emergir de todos e de cada um. Devem partir do Governo, do<br />
Legislativo, da sociedade como um todo e do ser humano que habita em cada um de nós.<br />
Felizmente isso vem acontecendo. Talvez pudessem ser mais numerosas, mas temos<br />
presenciado ações afirmativas. São frentes de luta contra o racismo na educação, no mercado de<br />
trabalho, nos meios de comunicação e em diversas outras áreas.<br />
A consciência humana já não aceita mais imprimir às desigualdades raciais um tom superficial.<br />
Aprofundar o debate interno dentro de nós mesmos é um passo importante demais, é a<br />
consciência de cada um que se expande para o coletivo. E quando isso é compartilhado, a<br />
sociedade também aprofunda o debate e o resultado é o bem do coletivo.<br />
Como legisladores consideramos as leis instrumentos importantíssimos nessa guerra contra a<br />
hipocrisia, contra preconceitos enraizados, contra a imposição da violência e de sofrimentos,<br />
enfim, contra discriminações pelo que quer que seja.<br />
Por isso, aos que nos questionam por que somos autores do Estatuto, respondemos: para, de<br />
uma vez por todas, coibir práticas racistas; fazer justiça para com os injustiçados; melhorar a vida<br />
dos negros. Foi para isso que o Estatuto da Igualdade Racial foi pensado e construído.<br />
Sabíamos que ao defender essa bandeira, muitos seriam contrários. Afinal, como dissemos, o<br />
preconceito está arraigado em nossa sociedade. Os argumentos dos conservadores de hoje são<br />
os mesmos dos escravocratas da época da Abolição: eles consideram um erro o Brasil adotar<br />
ações reparatórias, compensatórias e afirmativas que beneficiem o povo negro.<br />
Discordamos dessa argumentação. Para nós o que alimenta o conflito entre brancos e negros é<br />
manter o “status quo”, tal como queriam os escravocratas. Tal como querem os conservadores.<br />
Aqueles que pregam contra o Estatuto se dizem livres de preconceitos.<br />
Não acreditamos nisso. Se fosse assim, eles caminhariam conosco, contribuindo para que os<br />
negros não vivessem na miséria, conforme mostram os indicadores do IBGE. Se fossem,<br />
realmente, livres de conceitos pré-estabelecidos, livres do racismo, teríamos um número maior de<br />
negros junto às instâncias de poder, com visibilidade, tanto na área pública , como na iniciativa<br />
privada.<br />
Queremos que o Brasil avance. Tal como aconteceu nos Estados Unidos. Lá em 1964, depois de<br />
muitas batalhas lideradas por Martin Luther King, a Suprema Corte reconheceu os Direitos Civis<br />
dos Negros Norte-Americanos. Em seguida o Congresso referendou. O Brasil está, no mínimo,<br />
meio século atrás dos Estados Unidos em matéria de cidadania para o povo negro.<br />
O importante é termos consciência de que não estamos sós nesta luta. Poderíamos citar as duas<br />
marchas sobre Brasília acontecidas no ano passado. Ambas, exigindo os direitos e a cidadania<br />
plena ao povo negro.<br />
A batalha não é fácil, sabemos disso. Mas, temos certeza de que um dia a História lembrará<br />
desta década como nós recordamos hoje a época de Zumbi dos Palmares e o episódio que<br />
marcou a assinatura da Lei Áurea. No futuro, quando já não estivermos mais aqui, certamente<br />
gerações comentarão que no início do século XXI o Brasil travou uma grande batalha entre os<br />
que queriam assegurar os direitos civis para os negros e os que eram contra.<br />
Queremos reafirmar que a adoção de políticas afirmativas é fundamental para reparar os<br />
prejuízos causados por séculos de escravidão. Pedimos a Deus que os dias gloriosos pelos quais<br />
tanto sonhamos e lutamos cheguem logo. Dias em que os seres humanos serão respeitados em<br />
suas diferenças e onde a plena cidadania seja assegurada a todos.<br />
Vida longa às idéias de Zumbi dos Palmares e de todos aqueles que tombaram, mas que<br />
perpetuaram seus ideais em defesa dos negros, dos brancos, dos índios, das mulheres, das<br />
crianças, dos homossexuais, dos idosos e de todos os que são discriminados. Que a força de<br />
todos esses grandes guerreiros seja nossa inspiração, nossa fonte de energia para os dias de<br />
luta que ainda vamos enfrentar.<br />
Essa luta é pelo bem de todos, não contra alguém. Acreditamos que a essência de cada um<br />
aponta para o fim da discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza<br />
de espírito para a qual fomos criados.<br />
Ao longo da História deste país o nome dos escravocratas desapareceram. Já os nomes dos<br />
libertadores estão em todos os versos, nas poesias, nos livros, estão marcados na mente de<br />
todas as gerações. Aos escravocratas de ontem e aos conservadores de hoje, deixamos o<br />
silêncio da vida e o anonimato da História.<br />
Precisamos saber se queremos que as gerações futuras se lembrem de nós como conservadores<br />
ou libertadores. E quando falamos em futuro, estamos falando de nossos filhos, de nossos netos,<br />
de nossa gente querida.<br />
Às vezes somos criticados por defendermos os negros, os índios, os idosos – aposentados ou<br />
não, as crianças, as mulheres, a livre opção sexual, os sem-teto, os sem-terra, os<br />
desempregados, os assalariados, os marginalizados, enfim, aqueles discriminados, sejam<br />
brancos, negros, índios ou qualquer outra etnia. Que nos critiquem, pois essa é a crítica da<br />
hipocrisia. Crítica daqueles que não querem que a raça humana seja, efetivamente, só uma.Onde<br />
todos tenham lugar ao sol, abrigados pela sombra da mãe natureza. Vida longa aos senhores e<br />
senhoras, lutadores da liberdade e da igualdade.<br />
Axé para todos! Que Deus guie nossos passos e proteja nossas ações.<br />
Senador Paulo Paim PT/RSPedroCamposhttp://www.blogger.com/profile/10019250911952396743noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6213860563107759812.post-16019087208490212032009-10-07T18:12:00.000-07:002009-10-07T18:14:06.645-07:00Fw: estatuto da igualdade racial<DIV> </DIV> <DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- <DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A title=pmcampos@oi.com.br href="mailto:pmcampos@oi.com.br">Pedro Campos</A> </DIV> <DIV><B>To:</B> <A title=profpedro1@blogger.com href="mailto:profpedro1@blogger.com">profpedro1@blogger.com</A> </DIV> <DIV><B>Sent:</B> Wednesday, October 07, 2009 10:11 PM</DIV> <DIV><B>Subject:</B> estatuto da igualdade racial</DIV></DIV> <DIV><BR></DIV> <DIV> </DIV>PedroCamposhttp://www.blogger.com/profile/10019250911952396743noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6213860563107759812.post-58576733610553858382009-10-07T16:24:00.001-07:002009-10-07T16:24:49.964-07:00pra começar a discutirPra gente começar a discutir com alguma fundamentação, é legal dar uma olhadinha no Estatuto da Igualdade Racial, disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pop_negra/estatuto_racial.pdfPedroCamposhttp://www.blogger.com/profile/10019250911952396743noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6213860563107759812.post-82314204034380389062009-10-07T09:35:00.000-07:002009-10-07T09:37:28.450-07:00aberto a discussões<span style="font-size:130%;"><span style="font-family: trebuchet ms;">Oi, gente!!!!<br /><br />A ideia desse espaço é abrir um forum de discussão e troca de idéias, pesquisas e figurinhas a respeito da questão étnico-racial no Brasil, e suas derivadas: racismo, racialismo, "democracia racial", ação afirmativa e discussão política, assim como também para troca de textos, documentos e comentários.<br /></span></span>PedroCamposhttp://www.blogger.com/profile/10019250911952396743noreply@blogger.com3